Como Criar uma ONG em Capit������������������������o Le������������������������nidas Marques?

O primeiro passo para se constituir uma organizao no governamental (ONG) em Capit������������������������o Le������������������������nidas Marques a convocao informal atravs de telefonemas, e-mails, redes sociais ou outros meios, para atrair pessoas em relao importncia da criao da entidade, marcando uma data e horrio para uma apresentao inicial dos objetivos e atividades da mesma.

Um grupo de pessoas formular uma proposta de Estatuto que ser discutido, analisado, modificado e aprovado pela Assembleia Geral, que ser convocada.

Convidam-se ento os interessados em participar da ONG para a Assembleia Geral, onde haver a fundao da entidade, a aprovao do Estatuto e a eleio da primeira Diretoria. Sugerem-se 5 membros na diretoria.

O Estatuto dever conter, entre outros assuntos:



  • o nome e sigla da entidade
  • a sede e foro
  • as finalidades e objetivos
  • as formas de captao de recursos
  • os associados e seus tipos, entrada e sada, direitos e deveres
  • os poderes, tais como assembleia, diretoria, conselho fiscal
  • o tempo de durao
  • como os estatutos podero ser modificados
  • como a entidade dissolvida
  • qual o destino do patrimnio, em caso de dissoluo

No dia da Assembleia, registra-se em livro de presena o nome e assinatura dos presentes. Deve-se registrar tambm, no Livro de Atas, a aprovao do Estatuto e a eleio da Diretoria e dos Conselhos, assinadas pelos presentes.

Passa-se ento para a eleio da Diretoria, e sua respectiva posse, de acordo com as normas do Estatuto aprovado pela Assembleia Geral, bem como do Conselho Fiscal e outros Conselhos que comporo a ONG. Um advogado poder ser consultado para assessorar em todos estes passos.



Para registrar a entidade, ser preciso encaminhar a documentao da ONG (duas vias do Estatuto Social, Ata, relao dos associados fundadores e membros da diretoria) ao Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas em Capit������������������������o Le������������������������nidas Marques, pagar as taxas e registrar um livro de atas.A seguir obtem-se o CNPJ junto Secretaria da Receita Federal em Capit������������������������o Le������������������������nidas Marques. Solicita-se ento a qualificao como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP) no Ministrio da Justia. A organizao precisar ainda do Alvar de Licena para Localizao e Funcionamento, cadastro na Previdncia Social (caso haja funcionrios), e o cadastro no CNAS (Conselho Nacional de Assistncia Social), um rgo federal que emite Certificado de Entidades de Fins Filantrpicos, entre outros.

A partir do registro, a entidade tem existncia legal, e pode ento receber contribuies, atuar para atingir seus objetivos e angariar associados e mantenedores.

Dados atualizados em 04/12/2019, de acordo com o site do SEBRAE.


 

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